Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 255.3199.9248.8644

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação declaratória. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Determinação de emenda à inicial, para juntada de procuração com firma reconhecida e comprovante de residência atualizado. Não atendimento. Necessidade de juntada consoante orientação do Comunicado CG 02/2017. Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo mantida. Recurso desprovido

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