Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Indeferimento da justiça gratuita.

Parcelamento das custas - Questão não suscitada em primeiro grau - Ausência de interesse recursal - Impossibilidade de supressão de instância - Pedido não conhecido. Justiça gratuita - Pessoa física - Situação financeira demonstrada nos autos inapta a ensejar a concessão do benefício pretendido - Agravantes auferem razoável renda mensal, segundo a documentação anexada. Recurso improvido, na parte conhecida, com observação