Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência do demandado. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Alegação de que a contratação foi regular. Não acolhimento. As fotografias utilizadas na contratação são distintas dos documentos pessoais do autor. Fotografias de terceiro estranho a lide, que não servem de amparo à contratação. Fraude no negócio verificada. DANO MORAL. Alegação do demandado que inexiste dever de indenizar e que excessivo o valor arbitrado. Não acolhimento. Dano moral caracterizado e o valor da indenização (R$ 5.000,00) é adequado e atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apelo não provido... (Continua)