Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reintegração de posse. Decisão que reduziu a abrangência da tutela e deixou de determinar a realização de audiência de justificação prévia. Insurgência. Admissibilidade parcial do pedido subsidiário. Em um juízo de cognição sumária, não se mostra inadequada a medida adotada pelo juízo quanto à redução da tutela. No que tange à audiência de justificação, faz-se necessária a designação. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)