Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E AMEAÇA.
1. DEFESA:confissão - improcedência: Descabimento - condutas comprovadas a partir da confissão e demais relatos orais colhidos em Juízo. Reincidência afastada de ofício - delito da Lei 11.343/2006, art. 28. ... ()
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