Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROTEÇÃO AUTOMOTIVA -

Pretensões de cobrança e de indenização reparatória de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Dedução da cota de participação e rateio devidos pelo associado, na hipótese de indenização integral, prevista nas cláusulas VI.1 e VII.7, do regulamento associativo - Inexistência de abusividade dos encargos previstos no regulamento - Precedentes deste Tribunal - Dano moral corretamente reconhecido - Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 que não comporta redução - Apelação parcialmente provida.... (Continua)