Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO. FATO SUPERVENIENTE. JULGAMENTO PREJUDICADO.
1.Impetração contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. ... ()
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