Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, PELA QUAL FOI INDEFERIDA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR AGORA AGRAVANTE, O QUE SE DEU EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇAO DA NORMA JURÍDICA E EM ERRO DE FATO VERIFICÁVEL PELO EXAME DOS AUTOS ( arts. 966, S V, E VIII, DO CPC) - NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL A DAR SUPORTE A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS - PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO - RECURSO NÃO PROVIDO