Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório que inviabiliza a absolvição - Denúncia anônima e prisão em flagrante delito na posse de drogas variadas e em quantidade expressiva - Depoimentos de policiais - Necessidade de prestigiar o testemunho do agente público, mormente quando não há razão para infirmá-lo - Pena-base - Redução - Necessidade - Regime prisional abrandado - PARCIAL PROVIMENTO