Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 255.7616.3591.5644

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA ELIDIDA -

Imprudência da ré ao frear bruscamente - Inteligência dos CTB, art. 28 e CTB art. 34 - Prova pericial que indicou culpa exclusiva da ré (frear bruscamente seu veículo sobre leito carroçável da via para estacionar e atender o telefone celular, em momento de desatenção com o trânsito, obstruindo a marcha normal de V-2 (motocicleta). Sentença de improcedência - Fundamentação de culpa concorrente sem consideração sobre a conclusão pericial, como dispõe o CPC, art. 479 (O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito) - Provimento parcial ao recurso do autor para concessão dos pedidos de indenização, exceto lucros cessantes, não comprovados. RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()

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