Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Cirurgia pós-bariátrica - Tutela antecipada concedida - Insurgência da ré - Cabimento - Elementos que não permitem inferir a urgência/emergência na realização do procedimento cirúrgico - Não demonstração dos requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência (art. 300, CPC) - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... ()
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