Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JÚRI. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES. EXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ÂNIMO HOMICIDA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RELATO DA VÍTIMA QUE O RÉU APENAS PAROU COM AS AGRESSÕES QUANDO ELA PAROU DE SE MEXER. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLAUSIBILIDADE DA SUA EXISTÊNCIA NO CURSO DO SUMÁRIO DE CULPA. PREVALÊNCIA DO EXAME DELA PELO JÚRI POPULAR. MEIO CRUEL. REITERAÇÃO DE GOLPES, POR SI SÓ NÃO CONFIGURA A QUALIFICADORA. PROVA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO O MEIO CRUEL. AFASTAMENTO POSSÍVEL SOMENTE ANTE PROVA INEQUÍVOCA DA INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA ELENCADA NA DENÚNCIA. PRONÚNCIA. NECESSIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIMENTO

Comprovada a materialidade do homicídio e presentes suficientes indícios da participação do réu no delito, deve ser mantida a decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau e improvido o recurso da defesa que busca a impronúncia.  ... (Continua)