Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO.
Autora pretende a condenação do réu ao pagamento de danos morais devidos em razão do pedido de prosseguimento da ação de execução após a quitação da dívida, com penhora de valores depositados em sua conta bancária. Sentença de improcedência. Apelo do réu. ... ()
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