Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos morais por violação de direito autoral - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido
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