Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. APORTE DE CAPITAL PARA INVESTIMENTOS.

Decisão de primeiro grau que deferiu os pedidos de penhora de valores e de arresto cautelar. Inconformismo dos réus. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. A despeito de perfazer risco inerente a certos investimentos a obtenção de retorno menos rentável do que o esperado ou até mesmo negativo, em razão da natural flutuação do mercado determinada por diversos fatores de ordem econômica, a perda ou retenção de valores em razão da alegada não realização de aportes periódicos não se apresenta, à primeira vista, como justificativa aceitável. Portanto, a priori, a retenção do montante investido é conduta arbitrária. PERIGO DE DANO. O risco de ineficácia do provimento final decorre das suspeitas de práticas ilícitas que recaem sobre os réus, conjugadas com a inexistência de garantias de que os autores irão reaver o montante a que fazem jus. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)