Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 256.1581.2844.1253

1 - TJSP Furto qualificado - Prisão em flagrante - Depoimento de policiais - Exame pericial confirmando o arrombamento - Autoria e materialidade comprovadas - Tentativa - Furto interrompido antes mesmo do alcance da res furtiva - Redução máxima da pena - Possibilidade - Furto noturno - Não cabimento - Tema RR 1.087, do STJ - Penas reajustadas - Recurso provido em parte

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