Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trabalho - Reexame necessário - Condenação ao pagamento de auxílio-doença por prazo determinado - Montante a ser executado que, a toda evidência, não ultrapassa o limite de 1.000 salários mínimos previstos no art. 496, parágrafo 3º, I, do CPC - Excepcionalidade do caso - Recurso oficial não conhecido.

Acidentária - Moléstias em coluna - Perícia de primeiro grau que atesta a incapacidade total e temporária - R. sentença que condena o INSS a implantar o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária - Ausência de sequela consolidada a autorizar a concessão do pretendido auxílio-acidente - Recurso do autor improvido - Manutenção da sentença. Não conheço do recurso oficial e nego provimento à apelação do autor