Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas - Conversão da prisão em flagrante em preventiva - Análise da prisão cautelar sob o enfoque das Leis 12.403/11 e 13.964/19 - Paciente preso em flagrante com 54 tijolos e 06 pedaços de tijolos de maconha (57.410g), 03 pacotes de maconha tipo colombina (1540g), 02 saquinhos com cogumelos alucinógenos, 05 pacotes e 01 porção de maconha, além de 04 gominhas de «goma de marcar de maconha, totalizando 181,96g, 210 comprimidos de ecstasy, 56.750 selos de LSD, 10 vidros com LSD líquido e 02 granadas explosivas de fragmentação - Decisão fundamentada na periculosidade aferida da empreitada criminosa - Prisão necessária e adequada para a garantia da ordem pública - Ordem denegada - (Voto 49732)... (Continua)