Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO -
Existência de pedido falimentar pela execução frustrada - Necessidade de suspensão da execução individual - Aplicação da Súmula 48 deste E. Tribunal - Executadas que nomearam à penhora bem imóvel registrado em nome de terceiro, que não integra a lide - Omissão não sanada - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote