Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 256.4393.1322.0260

1 - TJSP EXECUÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Questões que desbordam da decisão agravada e cuja desconsideração se impõe, sob pena de supressão de grau de jurisdição - Recurso não conhecido, no particular. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF