Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Invasão de perfil mantido pelo autor na rede social Instagram, com realização de postagens para divulgação de sorteios de «pix, buscando obter transferência de valores de seus seguidores, além de anunciar produtos para doação mediante pagamento de frete - Falha na segurança - Risco da atividade empresarial desenvolvida pelas prestadoras de serviços - Fato de terceiro não configurado - Dever de restabelecimento de acesso ao perfil - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - Indenização devida - Valor arbitrado em R$.10.000,00, que é excessivo - REDUÇÃO - CABIMENTO - Indenização reduzida para R$5.000,00, montante que se coaduna com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... ()
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