Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 256.4713.7649.0281

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA. 

Sentença de procedência para determinar, ao réu, a apresentação de extrato do PASEP da autora, sob pena de busca e apreensão. Insurgência recursal da instituição ré, alegando: a) relativização de sua revelia (CPC/2015, art. 319); b) ausência de pretensão resistida. ... ()

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