Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PACOTE DE TURISMO. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO.
Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Desgaste e desrespeito que lhe causaram danos de ordem moral. Ausência de repercussão na esfera dos direitos personalíssimos. Danos morais. Inocorrência. Situação de mero dissabor cotidiano. Precedentes. Redução dos honorários advocatícios. Não acolhimento. Sentença mantida. Majoração dos honorários recursais.... ()
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