Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão guerreada que revogou o benefício da assistência judiciária gratuita inicialmente concedido ao devedor. Cabimento. Elementos constantes nos autos que confirmam ser o caso de revogação da benesse diante da total ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira.

Indeferimento do pedido de substituição do bem penhorado. Para o acolhimento da pretensão é necessário que se comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente, nos termos do previsto no CPC, art. 847. Situação não verificada nos autos. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido