Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Embargante que defende a necessidade de condenação da embargada ao pagamento de ônus sucumbenciais, pois fora rejeitada sua exceção de pré-executividade - Ausência de fundamento legal para a condenação nessa hipótese, porquanto o decisum havia determinado a mera suspensão da execução - V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado - EMBARGOS REJEITADOS.