Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERENTE.INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
1.Pretensão de reconhecimento de inexigibilidade de título levado a protesto cumulada como indenização por danos morais, julgada procedente. ... ()
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