Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MARCÁRIO. PROIBIÇÃO DE USO DE MARCA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS E FIXAÇÃO DE ASTREINTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONDUTAS DA REQUERIDA QUE CONFIGURAM A VIOLAÇÃO DA MARCA DA AUTORA E A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESUMIDOS. DANOS MATERIAIS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À REQUERIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA