Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo circunstanciado. Recurso defensivo. Matéria preliminar de infringência às disposições do reconhecimento pessoal, arredada. Mérito. Prova concatenada. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras e reconhecimento pela vítima, na fase primeira, roborada por depoimentos de agentes públicos. Além do encontro, lógico, do apelante de posse do bem surrupiado. Mantença do concurso de agentes e uso de arma, por lógica e aderência à ação perpetrada. Base mínima, com reconhecimento da reincidência. Regime fechado compatível com a reincidência e gravidade do delito cometido, preservando-se a ordem pública, garantindo-se necessária repressão e prevenção. Desprovimento