Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Compra e Venda - Autora que pretende a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a reintegração na posse do bem e o perdimento das parcelas pagas, em razão da inadimplência dos requeridos - Sentença de procedência para declarar a rescisão do contrato com a reintegração da posse do imóvel e a condenação dos réus no perdimento integral dos valores pagos, bem como das benfeitorias realizadas, como forma de compensação pela fruição do imóvel sem a devida contraprestação - Irresignação dos réus - Não acolhimento - Hipótese em que está incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes, bem como o inadimplemento das parcelas pactuadas desde 28/02/2006 - Autora que não pode ser compelida a aceitar a proposta de acordo apresentada pelos réus, nos termos dos arts. 313 e 314, ambos do CC - Existência de tratativas de acordo que não foram aceitas pela autora, que não obsta a procedência da ação - Retenção da integralidade das parcelas pagas que se justifica em razão da ocupação gratuita do imóvel por longos anos sem qualquer contrapartida - Sentença mantida - Recurso desprovido. ... (Continua)