Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Parcial procedência - Ausência de violação ao art. 1010, CPC, bem como ao princípio da dialeticidade recursal - Preliminar afastada - Abordagem de cliente por seguranças em estacionamento de estabelecimento comercial, para averiguação de atitude suspeita - Retenção do autor no local por longo tempo, mesmo após o esclarecimento dos fatos, com sua liberação somente após a chegada de viatura policial - Excesso no exercício regular de direito - Constrangimento ilegal caracterizado - Dano moral configurado - Quantum indenizatório arbitrado em conformidade com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)