Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Inconformismo injustificado. Preliminar de nulidade da r. sentença afastada. Autor que logrou demonstrar o efetivo exercício da posse sobre o bem em questão. Requisitos do CPC, art. 561 preenchidos. Posse da parte ré arguida como matéria de defesa. Súmula 237 do E. STJ. Parte requerida que não demonstrou o efetivo exercício da posse com animus domini. Utilização esporádica da área como estacionamento e limpeza eventual que se assemelham a atos de mera tolerância do proprietário e possuidor do bem. Inteligência do art. 1.208 do CC/2002. Caracterizada a melhor posse do autor. Sentença mantida. Honorários majorados.

Recurso desprovido