Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória. Pedido de reparação por danos morais causados pela apelada à apelante de cunho racista e humilhante. Sentença de improcedência fundamentada em falta de provas do nexo causal, ato ilícito ou discriminação. Título judicial formado sem apreciação do pedido, de ambas as partes, de produção de prova testemunhal que não pode, de forma contraditória, decidir sob o argumento de que não há provas nos autos para comprovar os fatos alegados pela autora. Preliminar de cerceamento probatório que deve ser acolhida, com a consequente anulação da sentença, para viabilizar a dilação probatória pretendida e novo pronunciamento judicial após a produção das provas indicadas pelas partes, sob pena de supressão de instância. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)