Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de regresso. Pagamento compra fraudulenta com cartão fora do padrão de consumo. Apelante condenado a ressarcir o correntista. Sentença de improcedência. Irresignação. Imputação de responsabilidade pela ocorrência da fraude à empresa intermediadora de pagamento (PagSeguro). Descabimento. Empresa que atuou como mera intermediária do pagamento. Ausência de nexo causal entre os danos sofridos e a empresa intermediadora de pagamentos. Honorários advocatícios que comportam redução para R$ 2.500,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido