Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Origem da dívida não comprovada. Negativação indevida do nome da autora. Sentença de parcial procedência. Manutenção.

A autora alegou desconhecimento do débito objeto de apontamento. Nessa toada, cumpria ao réu trazer aos autos os comprovantes da existência do suposto crédito que lhe fora cedido. No entanto, impugnou genericamente as assertivas deduzidas pela autora, deixando de apresentar, oportunamente, prova do débito objeto de apontamento e, portanto, o acolhimento da pretensão declaratória é medida que se impõe. Dano Moral. Configuração. Irresignação de ambas as partes. Montante da reparação que não comporta modificação. A negativação indevida, por si só, gera abalo de crédito e é motivo para reparação do dano moral. O valor da reparação do dano moral, fixado em R$ 10.000,00, encontra-se dentro de um critério de prudência e razoabilidade, não comportando modificação. Apelação do réu não provida. Recurso adesivo da autora não provido