Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO -

apelante que negou a contratação de serviço de telefonia e pediu a declaração de inexistência de dívida, bem como indenização por danos morais de R$ 52.800,00 por cadastro dito indevido de nome em banco de dados de inadimplentes - contas apresentadas pela apelada que comprovam a contratação - singela impugnação da apelante sem negativa de que referidas contas eram decorrentes do uso do serviço prestado pela apelada por ela mesma - histórico de ligações realizadas - contratação que se tem por demonstrada - dívida existente - cadastro do nome da apelante como inadimplente conforme o direito - dano moral não ocorrido - ação corretamente julgada improcedente - sentença mantida, forte no art. 252 do RITJSP. ... (Continua)