Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A COBRANÇA DE MENSALIDADE APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, POIS A COBRANÇA REFERE-SE AO PERÍODO EM QUE A APELADA AINDA ESTAVA SEGURADA. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
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