Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Acórdão de lavra da Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo qual foi negado provimento ao recurso defensivo. Homicídio qualificado. Ausência de comprovação de a condenação ter contrariado texto expresso de lei ou a evidência dos autos. Insurgência defensiva. Preliminar de nulidade por deficiência de defesa técnica. Preliminar afastada. Revisão criminal não equivale a nova instância recursal. Ausência de contrariedade da decisão colegiada com a legislação vigente, tampouco com o conjunto de provas formado nos autos de origem. Provas robustas que conduziram à condenação, a qual deve ser mantida. ... (Continua)