Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C.C. DANOS MORAIS -

Erro médico - Autora que pretende o ressarcimento de danos morais em razão de falha na prestação dos serviços médico-hospitalares do apelado, que teria ensejado o parto prematuro de seus filhos gêmeos, que vieram a óbito - Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Parcial acolhimento - Laudo pericial que constatou que o atendimento prestado pelo requerido não seguiu os protocolos obstétricos por inexistir anotações sobre as condições da paciente e dos fetos - Laudo, no entanto, lacônico, que não esclarece sobre a existência de relação de causalidade entre o atendimento e o resultado danoso, sobretudo porque a paciente foi atendida em outro hospital no mesmo dia - Necessidade de esclarecimentos técnicos a respeito do nexo de causalidade, e da possibilidade ou chance de evitar-se o parto prematuro dos gêmeos, caso a internação tivesse sido imediata - Anulação da sentença, com determinação de retorno dos autos à origem e realização de nova prova pericial - Prova indispensável - Recurso parcialmente provido.... (Continua)