Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a nulidade do negócio jurídico, condenou a parte ré à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente e ao pagamento de danos morais de R$ 5.000,00. Recurso de ambas as partes. Recurso da parte ré salientando a regularidade da contratação, bem como a ausência de danos materiais e morais e, subsidiariamente, a necessidade de devolução de valores de forma simples e de redução do quantum indenizatório atribuído a título de danos morais. Inconformismo parcialmente justificado. Relação de consumo. Parte autora que contesta a cobrança indevida de valores a título de plano odontológico. Parte ré que não conseguiu comprovar a contratação. Contrato não juntado aos autos. Mera tela sistêmica com informações que não possui força probatória. Verossimilhança das alegações da parte autora. Cobrança indevida. Devolução de valores que deve ocorrer de forma dobrada, considerando a violação à boa-fé objetiva. Cobrança realizada sem respaldo contratual. Danos morais não configurados. Mera cobrança indevida que não é apta a, por si só, ocasionar danos morais. No caso concreto não foi relatada nenhuma dor íntima tão profunda que pudesse embasar o pleito condenatório, tampouco abalo de crédito. Valor cobrado indevidamente uma única vez, inexistindo prova de que tenha afetado o sustento da parte autora e de sua família. Recurso da parte autora pugnando pela majoração do valor da indenização por danos morais. Apelo prejudicado, pois afastada a condenação. Sentença reformada, exclusivamente, para o fim de afastar a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais. Sucumbência recíproca.

Recurso da ré parcialmente provido e recurso do autor prejudicado