Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Serviços de cabeleireiro - Ação de indenização por danos materiais e morais - Cabelo danificado - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes - Irresigação da autora apenas em relação aos pedidos de Perla - Relação de consumo, que enseja, circunstancialmente, a inversão do ônus da prova (art 6º, VIII do CDC) - Alegações da demandante que se mostram verossímeis ao serem comparadas imagens dos cabelos poucos dias antes do procedimento (07/08/2021) e logo após realizá-lo (09/08/2021) - Poderia a empresa ter indicado a profissional responsável pelo procedimento de Perla para depor em audiência, mas optaram por duas testemunhas que alegam não saber as particularidades do que aconteceu naquele dia - No mais, se a área da franja do cabelo de Perla realmente já estava danificada como alegado pela demandada, era dever dos profissionais responsáveis pelo procedimento alertá-la sobre os riscos de nova descoloração, o que não aconteceu - Não ficou demonstrado, portanto, que foram empregados os meios e técnicas mais adequados às necessidades da coautora para atingir os resultados por ela esperados, ônus que incumbia à ré - Precedente desta C. Corte - Danos morais caracterizados - Valor de R$3.000,00 que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais comprovados em parte - Multa por litigância de má-fé afastada. ... (Continua)