Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. DECISÃO MANTIDA. AÇÃO EM QUE NÃO SE DISCUTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, MAS TÃO SOMENTE UM DE SEUS ATRIBUTOS, CONSISTENTE NA POSSE. PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE À POSSE - APLICAÇÃO DO PARÂMETRO DE 1/3 DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. RAZOABILIDADE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPOSIÇÃO DE MULTA. PEDIDO NÃO CONHECIDO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO APRECIADO PELO JUIZ A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA