Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RODOVIA.FAIXA DE DOMÍNIO.

Concessionária Tamoios S/A. Construção a princípio localizada dentro da faixa de domínio de rodovia. que está sob a concessão da empresa. Fotos do local que não fazem prova segura da localização da propriedade na área de faixa de domínio. Croqui técnico anexado aos autos que denomina grande parte da área como «faixa de desapropriação pondo em dúvida o suposto caráter público originário do imóvel objeto dos autos. Questões de alta indagação pendentes de esclarecimento. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)