Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Saúde Descredenciamento de prestadores de serviço - Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, mas deixou de considerar os pedidos de manutenção das empresas que foram descredenciadas - Recurso da autora

Mérito - Faculdade concedida às operadoras de plano de saúde para substituição de prestadores de serviço, evidenciada a equivalência entre os prestadores - Documentos dos autos que demonstraram a desídia no atendimento prestado à menor, como aparente atraso na realização das terapias e exames, fornecimento de insumos e medicamentos em menor quantidade - Necessidades medicas indispensáveis bem demonstradas pela agravante - Situação enfrentada que não comporta má prestação dos serviços - Risco de vida evidenciado - Aparente violação ao disposto na Lei 9.656/98, art. 17 - Necessária a instrução probatória, sem prejuízos à manutenção da saúde da agravante - Autorizado a realização dos tratamentos, consultas exames e terapias, além do quanto for necessário ao atendimento da beneficiárias, nos mesmo locais que foram descredenciados pela agravada, até que seja constatada a capacidade dos hospitais e novos prestadoras de serviços contratados pela agravada - Concessão da tutela recursal - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO