Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AUTOR PORTADOR DE DIABETES MELLITUS, HIPERTENSÃO ARTERIAL E DISLIPIDEMIA E NECESSITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DO AUTOR. 1. Demonstrada a incapacidade financeira do autor de arcar com o custo dos medicamentos prescritos. 2. Os requisitos referidos no Tema Repetitivo 106 pelo STJ foram devidamente observados pelo autor. 3. Sentença Ementa: RECURSO INOMINADO. AUTOR PORTADOR DE DIABETES MELLITUS, HIPERTENSÃO ARTERIAL E DISLIPIDEMIA E NECESSITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DO AUTOR. 1. Demonstrada a incapacidade financeira do autor de arcar com o custo dos medicamentos prescritos. 2. Os requisitos referidos no Tema Repetitivo 106 pelo STJ foram devidamente observados pelo autor. 3. Sentença reformada. 4. Recurso provido.?