Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE -

Recurso defensivo visando a não anotação da infração disciplinar ou, quando não, sua desclassificação para infração de natureza média. Impossibilidade. Abandono do sistema prisional durante saída temporária, com posterior recaptura. Conduta caracterizadora de infração disciplinar de natureza grave. PERDA DOS DIAS DE REMIÇÃO. Pretensão de afastamento ou sua redução. Não cabimento. Devidamente fundamentada a perda máxima dos dias anteriores remidos, que se mostra adequada à gravidade concreta do ato indisciplinar. Decisão mantida. Agravo improvido.... (Continua)