Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Constrição em conta bancária - A ordem de bloqueio se dirigiu exclusivamente às contas da pessoa jurídica executada - O bloqueio na conta da executada não representa constrição de bem da embargante, notadamente porque ela não possui a sua posse. Assim, a busca pela recuperação de eventual quantia ali depositada indevidamente deve se dar pela via correta que não a via estreita dos embargos de terceiros, notadamente pela ausência das condições afetas a esse procedimento, já delineadas - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)