Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 258.1956.0931.7431

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu. Pleito de redução da verba alimentar. Descabimento. Percentual de alimentos condizente com a necessidade da Alimentada. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Ausência de provas quanto à incapacidade de o genitor arcar com o valor fixado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF