Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL (MP). TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DEMONSTRATIVAS DA AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.A autoria delitiva não foi suficientemente comprovada nos autos, devendo ser mantida a absolvição do apelante nos exatos termos da r. sentença apelada, com fundamento no art. 386, VII, CPP. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote