Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA -
Bem móvel - Pretensão indenizatória julgada procedente - Aquisição, pelo autor, de um aparelho de telefone celular da marca Samsung - Ausência de fornecimento da nota fiscal pela ré no ato da compra que impediu a participação do autor no programa de bônus ofertado pela Samsung - Responsabilidade da ré pelo dano material suportado pelo autor - Dano moral, entretanto, não caracterizado - Sentença parcialmente reformada - Redistribuição dos encargos da sucumbência - Apelação provida em parte... ()
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