Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO FRONTAL. APELO DO RÉU.

Preparo não recolhido. Deserção. Recurso do condutor do veículo não conhecido. APELO DOS AUTORES. Legitimidade passiva do proprietário já reconhecida na sentença. Solidariedade caracterizada entre condutor e proprietário. Inexistência de culpa concorrente, falta de habilitação é mera infração administrativa. Lucros cessantes indevidos, ausência de prova de atividade laborativa. Sentença mantida. Majoração da indenização por danos morais fixada em favor de uma das vítimas por conta da gravidade do acidente. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)